ALERJ VOTA QUATRO VETOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará quatro vetos totais na próxima terça-feira (03/05), em discussão única. Rejeitadas pelo governador, as propostas terão uma segunda chance de se transformarem em leis. Para isso, precisarão dos votos favoráveis de pelo menos 36 deputados. Abaixo, a lista de vetos que serão apreciados pelos parlamentares:
· Veto total ao projeto de lei 1.370/08, do deputado Paulo Ramos (PDT), que concede à estação de Metrô da Glória o nome do radialista Haroldo de Andrade;
· Veto total ao projeto de lei 1.738/08, dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Melo (PMDB), que isenta de recolhimento de ICMS as operações de aquisição vans para o Serviço de Transporte Complementar (STC), ou na compra de segundo veículo em caso de roubo;
· Veto total ao projeto de lei 1.755/08, dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Cidinha Campos (PDT), que obriga a divulgação da forma correta de descarte de óleos comestíveis em seus rótulos;
· Veto total ao projeto de lei 3.009/10, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que tarta da realização de estudos para a criação do trem expresso ligando a Central do Brasil a Deodoro.
ALERJ VOTA CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE CULTURA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima terça-feira (03/05), em discussão única, a criação em sua estrutura de um núcleo de Cultura, subordinado ao Departamento de Comunicação Social. Tema do projeto de resolução 118/11, da Mesa Diretora da Casa,o núcleo terá como objetivo inserir o Palácio Tiradentes no corredor Cultural na Praça XV, tornando o prédio histórico sede de eventos culturais. Sua criação, frisa o texto, não criará despesa, já que o preenchimento de cargos necessários à sua coordenação e assessoramento “decorrerão de remanejamentos de cargos em comissão e funções gratificadas já existentes”.
A proposta diz ainda que competirá à Mesa disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos administrativos da Alerj, quando não implicar aumento de despesa nem criação de unidades administrativas e que o colegiado poderá delegar suas atribuições a seus membros, “compreendendo essas delegações a superintendência, administração, autorização de despesas e pagamento nos limites fixados pelo Regimento Interno para o Primeiro Secretário”.
ALERJ ESTABELECE TEMPO MÍNIMO DE PERMANECIA DE CONCURSADOS EM POSTOS
Um acréscimo no Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) buscará garantir que concursados permaneçam nas funções para as quais foram selecionados. Diz o projeto de resolução 40/11, que a Alerj votará na próxima terça-feira (03/05), que selecionados que preencherem cargos deverão permanecer pelo menos dez anos lotados na diretoria para a qual prestaram concurso. O projeto é da Mesa Diretora da Casa.
HOTÉIS E MOTÉIS DEVERÃO INFORMAR SOBRE PREVENÇÃO DE DSTS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, na próxima terça-feira (03/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.852/08, que inclui as demais Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) nos folhetos que, por lei, hotéis e motéis devem disponibilizar com informações sobre prevenção à Aids. O projeto é do deputado Sabino (PSC). “O objetivo da proposição que ora submeto ao debate é reforçar a estratégia de controle das DSTs nos locais onde ela é mais necessária. A aprovação do projeto representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre a prevenção dessas doenças”, argumenta.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ ADOTAR FORMATO DE SOFTWARE LIVRE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima terça-feira (03/05), em segunda discussão, o projeto de lei 152/11, que estabelece a adoção preferencial do uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format), na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Aprovada em primeira discussão, a proposta é assinada pelo deputado Robson Leite (PT), que relatou em plenário experiências bem sucedidas em outros estados, como o do Paraná, e em empresas. “A Petrobras economiza R$ 15 milhões por ano pela adoção do software livre, o que permite grande economia no licenciamento de softwares”, ressaltou.
A aprovação da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o Ubuntu (baseado em Linux), além disso a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente gratuito, o que tem gerado economia aos cofres públicos. A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.
ENTIDADES QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA TERÃO QUE DIVULGAR DE REPASSES
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará na próxima terça-feira (03/05), em primeira discussão, o projeto de lei 3.099, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que obriga instituições privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos a divulgarem bimestralmente os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do estado em seus sites. O texto detalha que a regra valerá para Organizações Não Governamentais (ONG), Organização Social com Interesse Público (OSCIP), Fundações e Associações, que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro. “Qualquer entidade que receba verbas públicas tem o dever de dar maior publicidade e transparência as sua ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou má utilização de dinheiro público”, defende o autor na justificativa que acompanha a proposta.
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