A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizou, nesta terça-feira (15/03), o debate Contornos Constitucionais do Processo Legislativo, que faz parte do ciclo de palestras “Alerj: estrutura e reflexões”, promovido no início desta legislatura. O procurador da Alerj, Rodrigo Lopes, discorreu sobre os limites do Legislativo para exercer suas funções dentro do que permite a Constituição Federal.
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