A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quarta-feira (09/02), o projeto de lei 3.188/10, que cria o Ofício Único do município de Cantagalo, região Serrana do estado. Elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), o projeto também extingue os atuais Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito e 2º Ofício de Justiça de Cantagalo. “A presente proposta objetiva racionalizar a prestação dos serviços notariais e de registros, no Estado do Rio de Janeiro, como forma de preservar a viabilidade econômica destes e assegurar à população a prestação de um serviço de qualidade”, afirma o ex-presidente do TJ, Luiz Zveiter, que assina a proposta.
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