Durante 10 anos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado do Rio deverão publicar balanço de ações para promoção da melhoria da saúde e segurança no ambiente de trabalho. É o que defende o projeto de lei 2.771/09, que institui a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho pelo período de 2010-2020. A proposta, aprovada em segunda discussão, nesta terça-feira (03/08), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é assinada pelo deputado Sabino (PSC), que aposta na medida como um estímulo à redução dos casos de acidentes de trabalho. Segundo ele, o Rio é campeão nacional neste tipo de ocorrência. “Essa é uma discussão nova no Brasil, mas atual e necessária, porque muitos trabalhadores são vitimados anualmente, sobretudo no estado do Rio. Espero que a proposta permita ao Estado atuar nessa mudança de visão”, argumenta o parlamentar, que incluiu no texto a necessidade de que o poder público desenvolva atividades informativas e educativas sobre o tema. A proposta será encaminhada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Caso seja sancionado, ele também obrigará o Executivo a enviar para a Alerj, no prazo de um ano, um projeto de Plano Estadual para Ações de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho.
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