A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/08), o projeto de lei 2.067/09, que determina que as operadoras de cartão de crédito incluam nas faturas do serviço um aviso de que o pagamento inferior ao total da dívida causará incidência de juros sobre o restante, que serão cobrados no mês seguinte. Para o autor da proposta, deputado Anabal (PHS), a inclusão do lembrete torna o sistema de cobrança mais claro para o consumidor, protegendo-o. “Atualmente é constatado que consumidores possuem dificuldades no entendimento das cobranças. Logo, devemos atentar-nos para as camadas mais humildes da população que ainda não possuem o correto acesso à educação, principalmente envolvendo pagamento e incidência de juros”, defende.
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