quarta-feira, 18 de agosto de 2010

ENDEREÇO E HORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA TERÃO AMPLA DIVULGAÇÃO

Secretarias de Estado, órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, delegacias de polícia, Tribunal de Contas e terminais de transportes públicos terão que afixar painel com endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (17/08), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.485/08, que cria a regra. Ela é assinada pelo ex- deputado Átila Nunes, que defende a iniciativa com o argumento de que ela ampliará o alcance do serviço da defensoria. “Grande parte da população não tem acesso a essa informação, nem ao menos sabe onde está localizada a Defensoria Pública em sua cidade. Por esse motivo a proposição se faz importante, pois através dela tornaremos acessível a informação do local de atendimento dos defensores públicos, colaborando para a democratização e valorização da Justiça”, afirma. A proposta será promulgada nos próximos dias pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Coronel Jairo (PSC), quando se tornará lei.


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