A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai tentar acelerar a votação do projeto de lei 762/07, de autoria do deputado Alessandro Molon (PT), que obriga a inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio. A decisão foi tomada durante reunião com representantes do movimento “Mortes por Gás Nunca Mais”, nesta quarta-feira (18/08), na Alerj. A comissão também vai procurar a Presidência do Tribunal de Justiça para alertar sobre a importância das vistorias e saber do andamento do inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Estadual que tem o objetivo de garantir, através do Poder Judiciário, a mesma vistoria prevista no projeto de lei. “Esta é uma questão central e a comissão vai assumir a responsabilidade de cobrar que este projeto venha a plenário”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol).
Ouça o deputado Marcelo Freixo (PSol): http://alerj.posterous.com/presidente-da-comissao-de-direitos-humanos-de
Ouça o deputado Marcelo Freixo (PSol): http://alerj.posterous.com/presidente-da-comissao-de-direitos-humanos-de
Ouça o deputado Alessandro Molon (PT): http://alerj.posterous.com/deputado-alessandro-molon-pt-defende-aprovaca
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