terça-feira, 10 de agosto de 2010

ALERJ –ORDEM DO DIA 10/08 (TERÇA-FEIRA)

PAUTA DESSA TERÇA TRARÁ 10 VETOS TOTAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (10/08), em discussão única, dez vetos do governador Sérgio Cabral – nove totais e um parcial – a projetos de lei aprovados pela Casa. As propostas precisarão de, no mínimo, 36 votos a favor para terem o veto derrubado e serem promulgadas. Abaixo, a relação dos textos que serão reavaliados pelo Parlamento:
• Projeto de lei 1.073/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que cria uma alíquota de 12% de ICMS para taxação do gás queimado na extração de petróleo. Foi vetado integralmente;
• Projeto de lei 1.201-A/07, do deputado Rogério Cabral (PSB), que exime os municípios com menos de 20 mil habitantes da construção de Institutos Médicos Legais. Foi vetado na íntegra;
• Projeto de lei 2.595/09, de autoria de 68 deputados, que reescreve as regras para concessão de isenção fiscal para atração de empresas em alguns municípios – a chamada Lei Rosinha. O veto foi total.
• Projeto de lei 2.670/09, do ex-deputado Nilton Salomão, que garante a permanência de acompanhante em internações de pacientes em tratamento contra diabetes. O veto foi total;
• Projeto de lei 1.500/08, do deputado Dionísio Lins (PP), que prorroga isenção de tributos a taxistas. O projeto foi vetado na íntegra;
• Projeto de lei 1.891/08, da deputada Cidinha Campos (PDT), que trata da disponibilização do Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (Brat) na Internet. O veto do governador foi integral;
• Projeto de lei 1.696/08, do deputado Paulo Ramos (PDT), vetado na íntegra, que cria o Dia do Policial Vitimado em serviço;
• Projeto de lei 1.899/09, do deputado Coronel Jairo (PSC), que cria no Estado o Plantão Gramatical de Língua Portuguesa. Integralmente vetado;
• Projeto de lei 2.669/09, do Poder Executivo, que aprovou tratamento especial no recolhimento de ICMS às empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de janeiro (Comperj). O governador vetou parcialmente o texto, rejeitando inclusão de empresas de tecnologia entre as beneficiadas – incluída no texto através de emenda parlamentar;
• Projeto de lei 85/07, do deputado Marco Figueiredo (PSC), que cria campanha sobre risco de contágios em consultórios odontológicos.
• Projeto de lei 85/07, do deputado Marco Figueiredo (PSC), que cria campanha sobre risco de contágios em consultórios odontológicos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Galeria de Fotos