A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/05), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) 48/09, que inclui a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se baseará no Estado. A emenda, que regulariza a função no estado, teve a aprovação de 48 deputados e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ela beneficia os 486 animadores remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 94, no Governo Brizola, para atuarem nos Cieps. Os autores da PEC, deputados Marcelo Freixo (PSol) e Gilberto Palmares (PT), comemoraram o que afirmaram ser a garantia de efetivação destes trabalhadores no serviço público, o que dará aos animadores culturais o direito à aposentadoria, licenças médicas e outros benefícios. “Os animadores são fundamentais para uma escola participativa, democrática, escola cidadã. Sabemos disso. Esta é uma vitória histórica, porque não é feita só por quem está aqui, mas é feita por quem, há 15 anos, construiu esta história. Ela é muito justa, os animadores mereciam, a escola pública merece”, comemorou Freixo.
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