O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) será transformado em autarquia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (19/05), em discussão única, o projeto de lei 2955/10 que confere ao órgão maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. A proposta, do Poder Executivo, dá sequência à sugestão feita, através de indicação legislativa, pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT), que comemorou a alteração. “O Procon atualmente não conta com prestígio ou força, está sem estrutura, sem instrumentos que permitam boa representação dos consumidores do estado. Agora, independente, com funcionários próprios, estrutura, teremos um atendimento de qualidade”, aposta a parlamentar, dizendo que o órgão faz pouco mais de 10 atendimentos por dia. “Enquanto isso, nossa comissão chega a fazer 150”, compara. O texto foi aprovado com seis emendas, entre as quais a que dá prazo máximo de um ano, a partir da sanção, para realização de concurso público para o novo Procon; e a que determina que servidores sejam cedidos ao órgão até que seu Quadro de Cargos esteja completo.
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