quinta-feira, 13 de maio de 2010

ALERJ APROVA ALTERAÇÃO DE GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO DE R$ 606 MILHÕES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (12/05), o projeto de lei 3.044/10, do Poder Executivo, que acrescenta uma contragarantia, por parte do Estado do Rio de Janeiro, à garantia já existente da União para obtenção de empréstimo no valor de R$ 606 milhões junto à Caixa Econômica Federal para o PAC nas favelas de Manguinhos, Alemão e Rocinha. Na proposta, o Governo oferece as cotas de repartição de tributos destinados ao Estado pela União, complementados pela arrecadação de tributos estaduais, como garantia. O líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), explicou que a medida busca adequar o texto ao que determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “A mudança atende o solicitado e garante o repasse dos recursos que mudarão a vida de muita gente. É um empréstimo importante que estava sendo inviabilizado por este detalhe”, explica. O texto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral.

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