As 92 cidades do estado do Rio poderão renovar suas frotas municipais de ônibus escolares e caminhões através de convênio com o Governo do estado. É o que propõe o projeto de lei 1.018/07, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (13/04). Ele cria o Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Ônibus Escolares e Caminhões, que realizará investimentos no sistema de transporte e de escoamento de produção. O estado ficará responsável pela compra e entrega dos novos caminhões e ônibus solicitados pelos municípios que participem do programa, que, por sua vez, farão o pagamento através da retenção de parcelas das cotas-partes de recursos devidos pelos estados aos municípios sobre o recolhimento do ICMS. Segundo a autora da proposta, deputada Inês Pandeló (PT), a incumbência municipal de manter estradas vicinais dificulta a renovação da frota, o que a proposta ajudaria a solucionar. "A norma soluciona esta carência através de uma medida já adotada com êxito no estado vizinho de Minas Gerais", diz a parlamentar.
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