quinta-feira, 15 de abril de 2010

ALERJ - ORDEM DO DIA 15/04 (QUINTA-FEIRA)

PROPOSTA CRIA CERTIFICADO PARA PRODUÇÃO FAMILIAR RURAL

A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quinta-feira (15/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.949/08 que cria no estado o Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado do Rio de Janeiro. Assinada pela deputada Beatriz Santos (PRB), a proposta cria um certificado socioambiental e busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Os produtores rurais familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber pagamento anual por serviços ambientais e incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis. O valor será estabelecido na regulamentação, mas a fonte é citada pelo projeto: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

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