PROJETO CONJUNTO REVOGA LEI ROSINHA
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quarta-feira (24/03), o projeto de lei 2.861/10, que revoga quase todos os artigos da Lei 4.533/05, a chamada Lei Rosinha. A norma, que reduziu de 19% para 2% a alíquota de ICMS em alguns municípios fluminenses, foi reformulada pela Casa no final do ano passado, com a criação de novas regras e a inclusão de mais municípios entre os beneficiados. A proposta é assinada pelos deputados André Corrêa (PPS), Edson Albertassi e Paulo Melo (ambos do PMDB). O texto mantém artigos que tratam de operações nos aeroportos internacionais.
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quarta-feira (24/03), o projeto de lei 2.861/10, que revoga quase todos os artigos da Lei 4.533/05, a chamada Lei Rosinha. A norma, que reduziu de 19% para 2% a alíquota de ICMS em alguns municípios fluminenses, foi reformulada pela Casa no final do ano passado, com a criação de novas regras e a inclusão de mais municípios entre os beneficiados. A proposta é assinada pelos deputados André Corrêa (PPS), Edson Albertassi e Paulo Melo (ambos do PMDB). O texto mantém artigos que tratam de operações nos aeroportos internacionais.
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