segunda-feira, 22 de março de 2010

INFRAERO, ANAC E MP PRETENDEM REVER TERCEIRIZAÇÃO EM AEROPORTOS DO RIO

Representantes da Infraero e do Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) comprometeram-se a estudar, junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), normas para que o serviço terceirizado nos aeroportos do Rio não entre em conflito com as leis trabalhistas em vigor. A informação surgiu, nesta segunda-feira (22/03), em uma audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), para discutir a terceirização no setor. “Existem atividades que devem ser exercidas diretamente e não através de funcionários contratados de outras empresas. Precisamos superar essa situação que vem gerando diversos processos e tem mobilizado frequentemente o Ministério Público. Hoje, constatamos uma grande dificuldade em saber de quem é a responsabilidade na fiscalização desses terceirizados nos aeroportos”, justificou Ramos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Galeria de Fotos