quarta-feira, 10 de março de 2010

FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DEVERÁ SER AMPLAMENTE DIVULGADO

Secretarias de Estado, órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, delegacias de polícia, Tribunal de Contas e terminais de transportes públicos poderão ser obrigados a afixar painel com endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do estado do Rio. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (10/03), o projeto de lei 1.485/08, que cria a regra. Ele é assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL), que defende a iniciativa com o argumento de que ela amplia o alcance do serviço da defensoria. "Grande parte da população não tem acesso a essa informação nem ao menos sabe onde está localizada a Defensoria Pública em sua cidade. Por esse motivo que a proposição se faz importante, pois através dela tornaremos acessível a informação do local de atendimento dos defensores públicos, colaborando para a democratização e valorização da Justiça", afirma.

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