terça-feira, 16 de março de 2010

ALERJ – ORDEM DO DIA 16/03 (TERÇA-FEIRA)

ALERJ VOTA POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

O projeto de lei 755/07, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (16/03), junto às 51 emendas que recebeu. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Marcelo Simão (PSB) e André Corrêa (PPS), que, em 20 artigos, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos “para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o estado às mudanças climáticas”. “Em resposta ao compromisso brasileiro de estabelecimento de programas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima (...) cabe a adoção de políticas públicas que sejam consistentes e eficazes, o que deve ocorrer não apenas no âmbito federal, mas também na esfera estadual e municipal”, diz um trecho da justificativa assinada pelos parlamentares.
De acordo com o texto, a política terá como instrumentos o Plano Estadual sobre Mudança Climática – destinado à identificação, planejamento e coordenação das ações; o Cadastro estadual de Emissões e o Cadastro Estadual de Sumidouros; as Estimativas Estimativas Anuais de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e o Inventário Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos; o Zoneamento Ecológico Econômico, o Inventário Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Com foco na redução de gases causadores do efeito estufa, a proposta traz metas como a melhoria na oferta de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, o apoio a ações que promovam sequestro de carbono e fontes renováveis de energia, aumento no uso de sistemas de transporte sobre trilhos e aquaviários, impulsionar a reciclagem e estimular a eficiência energética na arquitetura, construção civil e nos eletrodomésticos, entre outros.


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