A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (09/02), o projeto de lei 2.025/04, do deputado licenciado Carlos Minc (PT). Ele proíbe fabricas e empresas que não possuam equipamentos adequados – e licenciados pelo órgão ambiental competente – de incinerarem, ou incorporarem aos seus produtos, resíduos tóxicos, tais como os orgânicos, DDT e dioxinas e metais Mercúrio e Bromo, entre outros listados no texto. De acordo com a proposta, os estabelecimentos fabris ou comerciais que incorporam resíduos são corresponsáveis por eles, devendo, portanto, conhecer todo o perigo das misturas feitas. Para Minc, atualmente à frente do Ministério do Meio Ambiente, o reaproveitamento ou incineração desses materiais põem em risco o meio ambiente, o consumidor e os trabalhadores dessas fábricas. “Muitas cimenteiras, olarias, fábricas de tijolos e afins, que coprocessam lixo químico ou incorporam essas substâncias químicas, não possuem aparelhos neutralizadores das emissões atmosféricas e acabam poluindo o meio ambiente e os trabalhadores. Além disso, também não informam isto ao consumidor”, critica.
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