quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

ORDEM DO DIA 25/02 (QUINTA-FEIRA)

POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA SERÁ SUBMETIDA AO PLENÁRIO

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quinta-feira (25/02), o projeto de lei 2.878/10, que cria no Rio a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Em 17 artigos, ele define os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da política, que terá como base os compromissos assumidos pelo país em encontros internacionais. A proposta defende, além do desenvolvimento do mercado de carbono, a promoção de mudanças comportamentais visando à redução da emissão de gases de efeito estufa e o uso de fontes renováveis de energia no estado. E estabelece prazo de 180 dias para a criação de um Cadastro Estadual de Emissões e de um ano para a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima, o Plano Estratégico para Ações Emergenciais (PEAE), e o Sistema de Informações sobre Mudanças do Clima. Ambos os prazos começam a contar a partir da sanção.
Na justificativa, o governador Sérgio Cabral anuncia a intenção de que parte do dinheiro dos royalties seja usada para atingir esses objetivos.“A presente proposta de política estadual é orientada de modo que o atual modelo brasileiro de distribuição e aplicação dos recursos referentes ao pagamento de royalties oriundos da produção de petróleo corrobore para a sustentabilidade das futuras gerações, as quais não poderão contar com a totalidade do referido recurso natural finito”, diz

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