terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

NORMA VEDA EXIGÊNCIAS QUE NÃO CONSTEM DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Para evitar qualquer abuso durante os exames necessários para o licenciamento e o registro de veículos automotores em todo o estado, o deputado Wilson Cabral (PSB) resolveu apresentar ao Parlamento o projeto de lei 2.093/09, que veda exigências estranhas às estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro para provas deste tipo. O texto será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira (02/02), em primeira discussão e durante a sessão que marca o retorno dos trabalhos legislativos após um recesso. “Ocorre que, subjetivamente, alguns examinadores fazem exigências que não constam no rol das previstas pelo Código de Trânsito, o que constitui abuso de autoridade, gerando graves prejuízos aos proprietários de veículos”, explica Cabral.

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