terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

NORMA VEDA EXIGÊNCIA QUE NÃO CONSTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Para evitar qualquer abuso durante os exames necessários para o licenciamento e o registro de veículos automotores em todo o estado, o deputado Wilson Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei 2.093/09, que veda exigências estranhas às estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro para provas deste tipo. O texto será votado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio na próxima terça-feira (09/02). “Subjetivamente, alguns examinadores fazem exigências que não constam no rol das previstas pelo Código de Trânsito, o que constitui abuso de autoridade, gerando graves prejuízos aos proprietários de veículos”, explica Cabral.

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