terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

MOTOSSERRAS SERÃO VENDIDAS COM ALERTA SOBRE NECESSIDADE DE LICENÇA

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, na próxima terça-feira (09/02), o projeto de lei 664/07, do deputado Rodrigo Dantas (DEM), que determina que embalagens de motosserras tragam o seguinte aviso: “Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção”. “Este projeto tem como finalidade conscientizar e informar o consumidor e operador de motosserra sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, esclarece o autor da proposta.

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