terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

DIREITO DOS FAZENDÁRIOS E TAXAÇÃO DE GÁS FORAM DESTAQUE NA TRIBUTAÇÃO

Balanço 2009 – COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS

A defesa de direitos dos fazendários, a taxação de gás queimado na extração e o acompanhamento das mudanças promovidas pela retirada da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) da receita corrente líquida do orçamento estadual foram os pontos centrais do trabalho da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio em 2009. A avaliação é do próprio presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB). “Foram questões de forte impacto, sobretudo a relativa à retirada da Cedae do orçamento. São temas que necessitam de acompanhamento e debates constantes”, alega. Na ocasião da retirada do orçamento da companhia das previsões de arrecadação do estado, foi alterado ainda, nos mesmos moldes, o status da Imprensa Oficial. Ambas as empresas tornaram-se independentes, passando a constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) como orçamento de investimento

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