terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

ALERJ GANHA AÇÃO QUE PROÍBE TAXA DE RECADASTRAMENTO DOS BANCOS

A partir de agora, os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco, HSBC, Real, Santander, Panamericano, Safra e União dos Bancos Brasileiros estão proibidos de cobrar taxa de recadastramento. A determinação é fruto de uma conquista da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que ganhou uma ação na 3ª Vara Empresarial, através de uma decisão da juíza Inês da Trindade Chaves de Melo. Para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da Justiça, a multa prevista é de R$ 10 mil por cada cobrança indevida. “Os bancos são poderosos, mas desta vez eles perderam. Assim, o consumidor se livra de uma taxa abusiva e que não tinha sentido algum em ser cobrada”, comentou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

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