sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

REDUÇÃO FISCAL DA CHAMADA LEI ROSINHA INCLUI MAIS 11 CIDADES

Entraram em vigor nesta quinta-feira (07/01) as novas regras do regime especial tributário para estimular a atividade econômica em alguns municípios do estado do Rio. O texto reescreve a chamada Lei Rosinha, mantendo a redução de 19% para 2% na base de cálculo da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas ampliando o seu alcance. A Lei 5.636/10, cuja sanção do governador Sérgio Cabral foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, inclui 11 novas cidades, ou distritos industriais, na lista que já contava com 37 municípios. O texto é assinado por 68 parlamentares – apenas os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Alessandro Molon (PT) não assinaram. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), a medida estimula o desenvolvimento econômico do estado. “O distrito industrial de Queimados, por exemplo, nos últimos oito anos perdeu 19 das 30 indústrias que tinha. Não há crescimento econômico com indústrias fechadas. Essa é uma forma de tornar a economia do estado mais dinâmica”, alegou.

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