ALERJ VOTA DECRETOS APROVANDO CONTAS DO GOVERNADOR E DO TCE
A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quarta-feira (02/12), em sessão extraordinária às 18h35, os dois decretos legislativos (números 21 e 22/09) da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, que aprovam as contas do Executivo e do Tribunal de Contas do estado no exercício de 2008. Os decretos, que serão votados em discussão única, são uma extensão do parecer votado pela comissão em agosto, quanto representantes do Poder Executivo e do TCE vieram à Alerj explicar a gestão orçamentária no último ano. “O ano de 2008 foi excepcional, com uma receita arrecadada de R$ 43 bilhões, o que significa 107,9% da receita total prevista. A comparação da receita total de 2008 com a de 2007 mostra um crescimento real significativo de 6,2%”, elogiou o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), referindo-se ao desempenho do Governo no último ano.
Ao contrário das contas do TCE, aprovadas por unanimidade pelo grupo, a gestão financeira do Governo recebeu o voto contrário do deputado Alessandro Molon (PT), que chamou a atenção para o que considerou “um descumprimento do que determina a Constituição”, em relação aos patamares mínimos de investimento em algumas áreas. “O Governo deixou de investir R$ 230 milhões em Saúde e R$ 65 milhões em Educação, considerando os percentuais mínimos em cada área. Sabia que meu voto não mudaria o resultado, mas o fiz como um alerta para este fato”, explicou o petista. Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) votou a favor do parecer de Albertassi, mas acompanhou a crítica de Molon à falta de investimento. Ele argumentou que, para se proteger da crise financeira, o Governo investiu menos.
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