terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ESTADO DO RIO JÁ TEM SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Agora é lei: o estado do Rio já tem um sistema estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sisans-RJ) que visa a garantir alimentação em quantidade e com qualidade para toda a população fluminense. É o que diz a lei 5.594/09, de autoria da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e dos deputados Jorge Picciani (PMDB), André Corrêa (PPS), Gilberto Palmares (PT ) e Wagner Montes (PDT), que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (14/12). “Queremos assegurar o direto do cidadão à alimentação adequada, seja na quantidade ou qualidade. No Brasil, segundo a Organização Panamericana da Saúde (Opas), nos próximos seis anos, três em cada quatro mulheres terão sobrepeso. As mortes por diabetes podem chegar a 82% e o País terá perdido cumulativamente US$ 49 bilhões devido a doenças crônicas. Este é um dos quadros que lutamos para reverter”, justifica a presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB). Outro autor do projeto, o pedetista Wagner Montes, ressaltou o direito humano à alimentação adequada. “É um direito absoluto, intransmissível, imprescindível e de natureza extrapatrimonial, que deve ser assegurado através da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, frisou Montes.

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