quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

ALERJ VAI APRESENTAR AO SENADO PROJETO QUE AMPLIA PODERES DOS ESTADOS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (01/12), em discussão única, o projeto de decreto legislativo 25/09, da Mesa Diretora, que aprova a apresentação, no Senado Federal, de proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia o poder dos estados de legislar sobre alguns temas. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), explicou em plenário a razão do decreto. “O Conselho dos Presidentes de Assembleias estão hoje em audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer, solicitando uma emenda constitucional que precisa ser aprovada por um terço das Assembleias, para permitir alteração na Constituição Federal que aumente as atribuições das Assembleias Legislativas, em função do engessamento que há na federação brasileira, causado pelo poder concentrado nas mãos da União”, disse.

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