Quinze emendas para preservar a Lei Maria da Penha serão apresentadas no relatório final da Comissão Especial criada para averiguar a reforma do Código de Processo Penal (CPP) no Senado. Foi o que anunciou a vice-presidente desta comissão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio, nesta segunda-feira (16/11), para discutir a manutenção da lei com as reformas propostas no anteprojeto apresentado por juristas para a elaboração do novo CPP. De acordo com a presidente da comissão da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), essas emendas são fundamentais. “Não sou contra a reforma do código, mas isso não pode representar perdas para a sociedade. A atitude da senadora é de extrema importância para dar continuidade ao que foi conquistado com muita luta pelos movimentos feministas”, disse a parlamentar, que afirmou ainda que vai fazer uma moção de repúdio ao anteprojeto, nesta terça-feira (17/11), no plenário da Casa.
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