quarta-feira, 25 de novembro de 2009

RELATÓRIO FINAL PREVÊ MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS DO ICMS VERDE

Repassar recursos provenientes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de fundo ecológico, o ICMS Verde, para os municípios que ficam às margens do Rio Paraíba do Sul e que hoje não recebem essa verba foi a principal proposta defendida pela presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Paraíba, deputada Inês Pandeló (PT), durante reunião nesta quarta-feira (25/11). O encontro foi feito para definir o relatório final do colegiado, que ficará pronto na próxima semana. Atualmente, essas cidades não podem receber recursos do imposto porque estão em desacordo com uma das determinações da Lei 5.100/07, a Lei do ICMS Verde, que define que só serão beneficiados municípios que têm manancial para fornecer água para outra bacia – há outros critérios, tais como reflorestamento, tratamento de lixo e saneamento, dentre outros, que também são levados em conta.


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