quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA 26/11 (QUINTA-FEIRA)

PROUNI ESTADUAL VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, nesta quinta-feira (26/11), o projeto de lei 1.404-A/08, do deputado Fernando Gusmão (PC do B), que institui o Programa Universidade para Todos no Estado do Rio, o ProUni-RJ. A exemplo do programa instituído pelo Governo Federal, o ProUni estadual se destinará à concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais – de 50% – para cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. O estudante a ser beneficiado será pré-selecionado pelo perfil socioeconômico e pelos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “ou por outros critérios a serem definidos pelo órgão gestor do Programa”, diz o texto sobre o órgão que o Poder Executivo deverá nomear. A seleção também obedecerá os critérios próprios da instituição de ensino que aderir ao programa, que oferecerá benefícios fiscais. “Existem tributos estaduais, como o ICMS e o IPVA que podem ser reduzidos como estímulo extra à oferta dessas bolsas, o que potencializará os efeitos deste programa tão importante para o ensino superior”, afirma o parlamentar.
De acordo com a proposta, a bolsa integral só será concedida aos não portadores de diploma de curso superior cuja renda familiar per capita não ultrapasse o valor de um salário mínimo e meio. Já a concessão da bolsa de 50% terá como condição a renda familiar per capita de até três salários mínimos, aos que não possuam um diploma superior. Em ambos os casos, o texto estabelece que os candidatos a bolsa sejam brasileiros e residentes fixos do estado há, pelo menos, dois anos.

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