terça-feira, 17 de novembro de 2009

LEI DA MINERAÇÃO CRIA NOVA AGÊNCIA REGULADORA

A nova proposta para a regulamentação da atividade de mineração no Brasil, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), terá como objetivo fortalecer o processo regulatório, através da criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), atrair investimentos para o setor e acabar com a informalidade na área. O projeto foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa da Mineração da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), nesta terça-feira (17/11), pelo geólogo e representante do Ministério de Minas e Energia, Telton Corrêa. Segundo o parlamentar, a comissão pretende ainda estudar as novas ideias e discuti-las antes do envio do texto final para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que deverá acontecer até o dia 30 deste mês. "Nós queremos discutir amplamente as propostas do novo marco regulatório. A atual regulamentação realmente precisa ser revista. Nossa intenção é buscar uma legislação boa para o nosso estado. Queremos políticas públicas que possam desenvolver o setor aqui no Rio de Janeiro. Vamos continuar com esses encontros e estudar possíveis alterações ao projeto antes da apresentação final", comentou o parlamentar.

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