quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ALERJ APROVA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA O COMPERJ

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei 2.669/09, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a conceder diferimento tributário na taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) para a Petrobras e às empresas de 1ª e 2ª geração integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incorporou 22 das 42 emendas que os parlamentares apresentaram, e será agora enviado ao governador Sérgio Cabral. “Com o auxílio de alguns parlamentares, como o deputado Luiz Paulo (PSDB) e da própria Petrobras, construímos um substitutivo que enriqueceu o texto original”, afirmou o líder do Governo e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB). O texto dá diferimento no período de implantação, pré-operação e operação por até 25 anos.

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