Aprovado em discussão única, nesta quarta-feira (25/11), o projeto de lei 2.685/09, que reajusta em 5% os vencimentos dos agentes femininos e masculinos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral sem alterações. Alvo de muitos debates na Casa, a proposta foi aprovada sem a inclusão de nenhuma das 12 emendas apresentadas, que buscavam, sobretudo, estender o aumento aos demais funcionários do departamento, que é vinculado à Secretaria de Estado de Educação. A negativa do Governo em acatar as solicitações foi justificada por seu líder na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). “Há algumas semanas, a oposição brigou pela aprovação de uma emenda que incluía os agentes de disciplina do Degase no texto sobre os inspetores penitenciários. O que o Governo enviou à Casa foi uma proposta que contemplava exatamente a parcela de funcionários citada na emenda”, argumentou. Destacada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), a emenda que incluía os demais servidores do Degase foi vencida pelo apertado placar de 23 a 22 votos.
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