ESTADO REGULARIZARÁ POSSE DE FAMÍLIAS CARENTES A IMÓVEIS PÚBLICOS
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quinta-feira (08/10), o projeto de lei complementar 27/09 (Mensagem 29/09), que diz que o estado, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão regularizar juridicamente a posse de seus imóveis ocupados por famílias carentes. Mas limita o benefício às ocupações ocorridas até junho de 2009 e às famílias com renda mensal inferior a cinco salários mínimos e ser outras posses. “O atuar administrativo deve ter por baliza a concessão de condições mínimas de dignidade de vida à população realmente necessitada”, diz o governador Sérgio Cabral, na justificativa ao projeto assinado por ele.
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quinta-feira (08/10), o projeto de lei complementar 27/09 (Mensagem 29/09), que diz que o estado, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista poderão regularizar juridicamente a posse de seus imóveis ocupados por famílias carentes. Mas limita o benefício às ocupações ocorridas até junho de 2009 e às famílias com renda mensal inferior a cinco salários mínimos e ser outras posses. “O atuar administrativo deve ter por baliza a concessão de condições mínimas de dignidade de vida à população realmente necessitada”, diz o governador Sérgio Cabral, na justificativa ao projeto assinado por ele.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário