terça-feira, 6 de outubro de 2009

ENTRA EM PAUTA PROPOSTA DE BLOQUEIO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING

Quem não aguenta mais receber as ligações de telemarketing poderá ganhar um instrumento legal contra elas. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (06/10), o projeto de lei 1.670/08, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que cria no estado o cadastro "Não Importune", com o objetivo de vedar os contatos não autorizados. Segundo o texto, caberá ao Procon estabelecer os critérios de divulgação, implementar e fiscalizar o cumprimento da norma. Para a inscrição no cadastro, será necessário que o usuário forneça dados como nome, CPF, endereço e telefone, com comprovação de linha própria

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