segunda-feira, 5 de outubro de 2009

DEPUTADO QUER FISCALIZAR FAIXAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS

A Empresa Energia Soluções pode estar descumprindo a Lei Estadual 1.130/87, que determina os limites das Faixas Marginais de Proteção de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água, necessárias à proteção e operação de sistemas fluviais e lacustres, nas obras das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de São Sebastião, de Santo Antonio e do Caju. A conclusão foi revelada pelo deputado Altineu Côrtes (sem partido), membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio, durante audiência pública nesta quinta-feira (1/10), no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. “Está havendo uma situação dúbia, pois as faixas de proteção destes três projetos, calculadas por uma técnica da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), em parceria com a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), são de 100 metros no processo e, na planta, estão como 30 metros”, afirmou o parlamentar. O deputado disse ainda que se reunirá com a comissão, na próxima terça-feira (06/10), para investigar o caso. “Precisamos investigar quem tem razão neste processo de licitação e, depois, tomar as providências cabíveis, como, por exemplo, oficiar ao presidente do Inea, Luiz Firmino Martins”, declarou.

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