quarta-feira, 7 de outubro de 2009

DEPUTADO QUE PUNIR TROTES COM COBRANÇA NA CONTA TELEFÔNICA

O acionamento indevido dos serviços de atendimento a emergências, sobretudo os que envolvem remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, deverá ser cobrado na fatura do serviço telefônico. É o que defende o deputado Flavio Bolsonaro (PP) através do projeto de lei 896/07, que a Assembleia Legislativa do Rio vota nesta quarta-feira (07/10), em primeira discussão. "Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento – salvo nos casos de erro justificável", esclarece um trecho do projeto.

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