PROJETO DO GOVERNO TRAZ DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta quarta-feira (30/09), o projeto de lei 2.579/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do estado. Em 24 artigos, ele classifica os diferentes tipos de arquivos, garante a preservação dos documentos de valor histórico-cultural e assegura o acesso a eles. “Neste contexto, o projeto de lei pretende modificar a realidade testemunhada nos acervos da administração pública estadual (direta e indireta) que possuem e mantêm sob sua guarda relevantes documentos de valor histórico, probatório e informativo, em razão do exercício de suas atividades específicas, sem a devida organização”, diz o governador Sérgio Cabral na justificativa ao texto.
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