quarta-feira, 2 de setembro de 2009

ORDEM DO DIA 02/09 (QUARTA-FEIRA)

ALERJ VOTA VETO A PROJETO QUE DISCIPLINA USO DE GRAMPOS E ESCUTAS
O projeto de lei 1.746/08, que restringe o uso de grampos e escutas no estado do Rio, poderá ter sua aplicação garantida nesta quarta-feira (02/09), quando a Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, o veto do governador Sérgio Cabral ao texto, de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). A proposta estabelece que somente a Polícia Civil poderá utilizar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta ambiental (feita por meio de microfone), mas prevê uma exceção para investigações da Polícia Judiciária Militar.

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