quarta-feira, 2 de setembro de 2009

MENSAGEM COM NOVAS PRERROGATIVAS PARA MAGISTRADOS VOLTA À PAUTA

Após receber 118 emendas em votação extraordinária durante o recesso, voltará á pauta, nesta quarta-feira (02/09), o projeto de lei 2.410/09 (Mensagem 03/09), de autoria do Poder Judiciário. Ele dispõe sobre fatos funcionais da magistratura, tais como o provimento originário, as promoções, remoções e permutas, posse, remuneração, férias e licenças.

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