sexta-feira, 18 de setembro de 2009

COMPRA DE FARDAS POLICIAIS SERÁ DIFICULTADA NO ESTADO

Será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral a proposta que dificulta a aquisição de peças de uniforme, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no estado. Assinado pelo deputado Jorge Babu (sem partido), o projeto de lei 950/07 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira (17/09), em segunda discussão. Ele determina que os itens sejam vendidos apenas no varejo e exclusivamente para integrantes dos órgãos citados, após apresentação da carteira de identidade funcional e documento de autorização de compra expedido pela instituição a que pertence. E, também, cria um cadastro, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para as pessoas jurídicas que confeccionam, distribuem e comercializem as peças. “Este projeto controla o processo na compra e na venda das fardas, porque cria mecanismos de identificação dos consumidores e dos comerciantes”, defendeu o autor.

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