sexta-feira, 11 de setembro de 2009

COMISSÃO DO CUMPRA-SE QUER REDUZIR PARA SETE 53 LEIS EM VIGOR NO RIO

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio criada para analisar o cumprimento das leis, a Comissão do Cumpra-se, vai propor a revogação e a consolidação de mais 53 leis estaduais atualmente em vigor a fim de reduzi-las a apenas sete. Dentro deste número, 45 deverão ser revogadas e as outras oito, consolidadas em quatro novos projetos. As leis que serão alteradas pelas proposições protocoladas dizem respeito a áreas como Segurança, Educação e atenção à infância e juventude. De acordo com o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (DEM), o excesso de leis só dificulta o cumprimento e a fiscalização. “Precisamos enxugar as 4.623 leis que, atualmente, estão em vigor no estado, deixando apenas as que são realmente importantes para a sociedade. A legislação precisa ser de fácil acesso e entendimento. Um grande número de leis só favorece a corrupção e a extorsão”, afirmou o parlamentar.

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