Agora é lei: a partir desta segunda-feira (28/09), o Estado do Rio de Janeiro ganha nova regulamentação para a verificação da segurança de barragens de resíduos tóxicos industriais. O deputado André Corrêa (PPS), autor da Lei 5.549/09, que foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, defende o rigor dos limites de segurança para a redução dos casos de desastres ambientais causados por vazamentos. “A regulamentação tem a finalidade de dotar o estado de instrumentos de defesa contra acidentes ambientais como o ocorrido nos rios Pomba e Paraíba do Sul”, exemplifica o parlamentar.
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