A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quarta-feira (09/09), o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.091/03, que proíbe estabelecimentos comerciais de impor a seus funcionários o uso de uniformes que coloquem o corpo em evidência. A proposta rejeitada pelo governador é assinada pelos deputados Geraldo Moreira (PMN) e Inês Pandeló (PT), que apresentaram o projeto focando especificamente os postos de gasolina, que comumente expõem seus funcionários, sobretudo as mulheres. “Vários estabelecimentos comerciais, principalmente postos de gasolina, têm a prática de impor às suas funcionárias a utilização de uniformes que têm o único objetivo expor o corpo da mulher. O projeto de lei tem o objetivo de coibir essas práticas, reafirmando que o corpo das mulheres não é mercadoria”, diz Pandeló, que preside a comissão de Defesa da Mulher da Alerj. O projeto precisará dos votos favoráveis de, no mínimo, 36 deputados para ser aprovado. Se virar lei, a norma sujeitará os infratores a penalidades que variarão de multa de mil Ufirs à suspensão das atividades.
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