terça-feira, 25 de agosto de 2009

PROJETO REVOGA NORMA QUE CRIA CONDIÇÃO PARA MATRÍCULA ESCOLAR

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/08), o projeto de lei 1.809/08, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e João Pedro (DEM), que revoga lei que tornou obrigatória a apresentação do comprovante do calendário de vacinação na matrícula de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar – da rede pública ou particular no estado.

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