quarta-feira, 19 de agosto de 2009

PROJETO QUE CENTRALIZA REGISTRO DE EMPRESAS NO ESTADO VOLTA À PAUTA

A proposta do deputado Nelson Gonçalves (PMDB) que busca desburocratizar o processo de arquivamento e de registro de empresas comerciais no estado voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (19/08), em segunda discussão. O projeto de lei 1.345-A/04 cria o Sistema Único de Registro de Empresas que viabilizará, em um só órgão e local, tanto o arquivamento de documentos de criação de empresas como o registro nos órgãos federal, estadual e municipais. O Sistema Único de Registro de Empresas será subordinado à Secretaria de Estado de Governo. "Um dos entraves na criação de novas empresas é o processo longo e descentralizado de registro e legalização de novos negócios, fazendo muitas das vezes o empreendedor desistir em razão dos custos que isto representa, tais como aluguel com loja fechada, mão-de-obra contratada ainda não produzindo e financiamentos com seus encargos sem que o negócio funcione", defende o autor.

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