quinta-feira, 13 de agosto de 2009

PROJETO PROIBE DOAÇÕES A ÓRGÃOS FISCALIZADORES

Garantir a imparcialidade das fiscalizações por órgãos públicos é a intenção do deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto de lei 2.809/05, que proíbe esses órgãos de receberem doações ou benefícios de entes privados, sobretudo os sujeitos a fiscalização. O projeto, que a Assembleia Legislativa do Rio vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (13/08), foi motivado pela doação de automóveis ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), há quatro anos. “É necessário preservar a total independência e isenção dos instrumentos responsáveis pela afirmação do poder de polícia do Estado. Por outro lado, receber doação, mesmo que publicamente, significa a institucionalização da propina, o que a propositura deseja inibir”, explica o parlamentar.

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