O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou, nesta quarta-feira (26/08), que pretende esgotar o debate sobre as mudanças na Lei 1.614/90, que define o Plano de Carreira do Magistério, nas audiências públicas que acontecerão nos próximos 45 dias. O parlamentar explicou que esse será o tempo de tramitação do projeto de lei 2.474/09, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras coisas, trata da absorção pelos vencimentos-base dos servidores da Educação da gratificação do projeto Nova Escola, e deu entrada na Casa na semana passada com o pedido do Governo para ser votado em regime de urgência. “Caso não seja suficiente para, pelo menos, a consolidação da compreensão de todos os parlamentares, vamos solicitar à bancada do Governo uma prorrogação desse prazo. Não podemos perder a oportunidade, pois estamos falando de um plano de quase 20 anos. Temos que aproveitar esse momento para que o magistério e a educação fluminense saiam ganhando”, afirmou o parlamentar, no primeiro encontro sobre o tema.
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