segunda-feira, 24 de agosto de 2009

COMÉRCIO DEVERÁ DESCARTAR CORRETAMENTE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, na próxima terça-feira (25/08), o projeto de lei 286/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento, coleta e destinação final dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. O texto, que cita resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre o assunto, busca obrigar os estabelecimentos que comercializam o óleo a oferecerem o descarte. Ele proíbe a comercialização em locais que não possuam área adequada nem "os equipamentos específicos necessários para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, a ser substituído”.


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